Decreto Legislativo - Decreto nº 1178/94. de 02/12/1994 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 1994)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto nº 1178/94.
Data
02/12/1994
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Autoiza doação de lote urbano e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral