Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 30/01/1995 por (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
30/01/1995
Autor
Ementa
Autoriza a doação de fração de imóvel urbano e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral