Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 30/01/1995 por (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
30/01/1995
Autor
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n.º 807/90.
Indexação
Texto Integral