Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 28/01/1995 por (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
28/01/1995
Autor
Ementa
Cria público que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral