Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 13/02/1995 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
13/02/1995
Autor
Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira.
Ementa
Estabelece normas para a obtenção de informações e certidões junto aos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral