Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 20/02/1995 por Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 1995)

Documento Acessório

Tipo

Parecer para turno único

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Data

20/02/1995

Autor

Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Resende, Lindomar José Pereira.

Ementa

Autoriza a alienação de bens do patrimônio público municipal e dá outras providências.

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