Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 29/04/1996 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
29/04/1996
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Autoriza a doação de imóvel urbano e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral