Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 05/09/2016 por ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
05/09/2016
Autor
ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 110, DE 2016.
PROJETO DE LEI N.º 110, DE 2016.
Indexação
Texto Integral