Proposição - Proposiçao nº 439, 1996. de 28/10/1996 por (Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposiçao nº 439, 1996.
Data
28/10/1996
Autor
Ementa
Autoriza o Executivo a adquirir área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral