Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final do PL nº 230/96 de 28/10/1996 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final do PL nº 230/96
Data
28/10/1996
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Autoriza o Executivo a adquirir área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral