Anexo - Decreto nº 1338/96 de 01/10/1996 por José Mauro Stabile (Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Decreto nº 1338/96
Data
01/10/1996
Autor
José Mauro Stabile
Ementa
Autoriza o Executivo a adquirir área que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral