Emenda Modificativa - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 05/05/1997 por Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
05/05/1997
Autor
Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges.
Ementa
Autoriza a concessão de anistia fiscal ao imposto que especifica.
Indexação
Texto Integral