Emenda Substitutiva - Emenda Substitutiva n.º 1 ao substitutivo n.º 1 de 26/12/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
Emenda Substitutiva n.º 1 ao substitutivo n.º 1
Data
26/12/2022
Autor
Ementa
Acrescenta dispositivos ao art. 5º o substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 130, de 2022.
Indexação
Texto Integral