Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 28/11/2022 por (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
28/11/2022
Autor
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções gratificadas para atuação na Política Municipal de Educação Especial instituídas pela Lei Municipal n.º 2.087, de 25 de abril de 2022.
Indexação
Texto Integral