Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 24/10/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
24/10/2022
Autor
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, mediante anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Indexação
Texto Integral