Proposição - Proposição de Lei n.º 104/2022 de 25/10/2022 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

Proposição de Lei n.º 104/2022

Data

25/10/2022

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, e dá outras providências

Indexação

Texto Integral