Parecer para turno único - PARECER TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI N.° 103, 2022 de 24/10/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer para turno único

Nome

PARECER TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI N.° 103, 2022

Data

24/10/2022

Autor

 

Ementa

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Indexação

Texto Integral