Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 17/10/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
17/10/2022
Autor
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral