Relatório - Requerimento de Diligência de 03/10/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Requerimento de Diligência
Data
03/10/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Indexação
Texto Integral