Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 17/07/2000 por (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2000)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data

17/07/2000

Autor

 

Ementa

SUPRIME A PALAVRA TESOUREIRO CONTIDA NO CAPUT DO ARTIGO 11 E ALTERA PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.257/2000, DE 25 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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