Proposição - Proposição de Lei n.º 550/2001 de 19/03/2001 por (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 550/2001
Data
19/03/2001
Autor
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Texto Integral