Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 04/10/2019 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
04/10/2019
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
PARECER PARA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI N.º 100, DE 2019.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
RELATOR: VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) .
PROJETO DE LEI N.º 100, DE 2019.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
RELATOR: VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO) .
Indexação
Texto Integral