Proposição - PROPOSIÇÃO de 08/10/2019 por (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO
Data
08/10/2019
Autor
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 57, DE 2018
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51/2006 E LEI FEDERAL N.º 11350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51/2006 E LEI FEDERAL N.º 11350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
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