Proposição - Proposição de Lei n.º 575/2001 de 20/12/2001 por (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2001)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

Proposição de Lei n.º 575/2001

Data

20/12/2001

Autor

 

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

Indexação

Texto Integral