Parecer para turno único - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas de 27/05/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Data
27/05/2002
Autor
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI N.º 1.306, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral