Proposição - Proposição de Lei n.º 616/2002 de 14/10/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 616/2002
Data
14/10/2002
Autor
Ementa
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral