Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 14/10/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
14/10/2002
Autor
Ementa
INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral