Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 21/05/2018 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
21/05/2018
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N.º 58, DE 2018.
REDAÇÃO FINAL DO PLO N.º 58, DE 2018, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, MINAS GERAIS, A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS ADMINISTRATIVOS - CCAA, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.
PROJETO DE LEI N.º 58, DE 2018.
REDAÇÃO FINAL DO PLO N.º 58, DE 2018, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, MINAS GERAIS, A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS ADMINISTRATIVOS - CCAA, COMPOSTA DE CÂMARA DE INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO.
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