Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 06/12/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
06/12/2002
Autor
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral