Emenda Substitutiva - Emenda Substitutiva n.º 1 de 06/12/2002 por (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
Emenda Substitutiva n.º 1
Data
06/12/2002
Autor
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral