Proposição - PROPOSIÇÃO de 16/04/2018 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO
Data
16/04/2018
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PROPOSIÇÃO N.º 49, DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OBJETO DE MATRÍCULA N.º 38.689, DE 1º DE JUNHO DE 2004, INCORPORANDO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITOS REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OBJETO DE MATRÍCULA N.º 38.689, DE 1º DE JUNHO DE 2004, INCORPORANDO À ZONA DE EXPANSÃO URBANA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral