Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 12/03/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
12/03/2003
Autor
Ementa
FIXA NORMAS A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral