Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 14/11/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
14/11/2003
Autor
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI N.º 1.360, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral