Anexo - Termo de Compromisso de Caução n.º 1/2002 de 21/08/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Termo de Compromisso de Caução n.º 1/2002
Data
21/08/2022
Autor
Ementa
INCORPORA A ÁREA QUE MENCIONA À ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Texto Integral