Parecer para turno único - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 15/09/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2003)

Documento Acessório

Tipo

Parecer para turno único

Nome

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data

15/09/2003

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS A ESTIMULAR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Indexação

Texto Integral