Parecer para turno único - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 27/10/2003 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
27/10/2003
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Texto Integral