Mensagem Aditiva - MENSAGEM ADITIVA de 21/11/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem Aditiva
Nome
MENSAGEM ADITIVA
Data
21/11/2003
Autor
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Texto Integral