Parecer de Redação Final - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 09/08/2004 por MESA DIRETORA (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
09/08/2004
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA.
Indexação
Texto Integral