Parecer para turno único - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 27/05/2022 por VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO). (Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
27/05/2022
Autor
VEREADOR JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO).
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.365, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR DE REFORMA E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES.
Indexação
Texto Integral