Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 38, DE 2018 de 23/01/2018 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 38, DE 2018

Data

23/01/2018

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 38, DE 2018
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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