Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 697, DE 2004 de 22/11/2004 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2004)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 697, DE 2004

Data

22/11/2004

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E A GESTÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EXTINÇÃO DO INDIANÓPOLISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INDAIANÓPOLIS, BEM COMO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

Texto Integral