Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 22/01/2018 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
22/01/2018
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 45, DE 2018.
PROJETO DE LEI N.º 45, DE 2018.
Indexação
Texto Integral