Parecer de Redação Final - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 06/12/2005 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
06/12/2005
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.449, DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral