Parecer para segundo turno - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 15/05/2006 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para segundo turno
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
15/05/2006
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE O EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral