Emenda Substitutiva - EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1 de 15/05/2006 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 1
Data
15/05/2006
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE O EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral