Parecer de Redação Final - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 20/11/2006 por VEREADOR CLODOALDO JOSÉ BORGES (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
20/11/2006
Autor
VEREADOR CLODOALDO JOSÉ BORGES
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral