Parecer - COMISSÃO ESPECIAL de 09/05/2007 por VEREADOR CLODOALDO JOSÉ BORGES (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO ESPECIAL
Data
09/05/2007
Autor
VEREADOR CLODOALDO JOSÉ BORGES
Ementa
REVOGA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI N.º 1.375, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO E DE FORMAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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