Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 150, DE 2007 de 01/10/2007 por VEREADOR WANILTON JOSÉ BORGES (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 150, DE 2007
Data
01/10/2007
Autor
VEREADOR WANILTON JOSÉ BORGES
Ementa
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, CLUBES E OUTRAS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTREM AULAS OU TREINOS DE GINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS, ESPORTES E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVAS E RECREATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral