Substitutivo - SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 122 de 25/06/2007 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 122
Data
25/06/2007
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO COM DOAÇÃO AO FINAL DOS PAGAMENTOS E OFERECER COMO GARANTIA, PARTE DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral