Parecer para turno único - COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS de 02/12/2021 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Data
02/12/2021
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CIDES, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral